CRISE NAS SANTAS CASAS É DEBATIDA NA CÂMARA

“As Santas Casas devem existir para atender os pobres e necessitados”. Assim o deputado federal Sérgio Reis (PRB-SP) define a importância das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas para a saúde no Brasil. No entanto, apesar de apoiar e defender a destinação de recursos públicos para o custeio dos serviços oferecidos por essas entidades, ele afirma que é necessário mais rigor na fiscalização sobre o uso do dinheiro público, para que se evitem crises como a que atinge atualmente as entidades em todo o país.

A crise das Santas Casas, Hospitais Filantrópicos e Entidades sem fins lucrativos foi tema de debate na Comissão de Comissão de Seguridade Social e Família, na terça-feira (24). As entidades acumulam hoje uma dívida de R$ 17 bilhões e apontam como principal causa do problema a defasagem na tabela de valores do SUS (Sistema Único de Saúde). Na avaliação do deputado Sérgio Reis, esse endividamento das santas casas e hospitais filantrópicos poderia ser evitado se houvesse uma melhor gestão dos recursos públicos. “Se aplicassem o dinheiro direitinho, a situação

seria outra. É preciso acabar com o desperdício do dinheiro público, com os superfaturamentos e principalmente com as máfias que agem nos hospitais”, critica. Apesar da crítica, o parlamentar reconhece que é preciso corrigir o que está errado em relação à tabela do SUS. “O que não pode acontecer é o cidadão morrer à míngua sem atendimento na porta de um hospital, seja ele público ou privado. Precisamos inverter essa lógica mercantilista da saúde para a lógica social, da valorização e do respeito à vida”, defende Sérgio Reis.

Prosus

Na reunião da comissão de Seguridade, os deputados discutiram o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde (Prosus), que foi criado em 2013 e permite a moratória e a remissão das dívidas tributárias. Porém, segundo o Ministério da Saúde, até agora apenas 265 das 600 instituições esperadas pediram adesão ao programa. A novidade é que a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram uma linha de crédito de reestruturação dos hospitais filantrópicos, que estará disponível a partir de 6 de abril.

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