PROJETO PROÍBE MOTORISTA COM CNH PROVISÓRIA DE DIRIGIR EM RODOVIA

A inexperiência de um motorista ao volante associada às péssimas condições das rodovias brasileiras e a outros fatores contribui para o aumento da violência e das mortes no trânsito. A conclusão é do deputado federal Sérgio Reis (PRB-SP), que acaba de apresentar na Câmara um projeto de lei para proibir que motoristas com habilitação provisória dirijam nas rodovias. Segundo ele, o PL 2229/2015 tem caráter preventivo e visa reduzir o número de acidentes nas estradas, principalmente aqueles com vítimas fatais.

O republicano se ampara em dados oficiais para justificar seu projeto. Atualmente, os acidentes de trânsito são a segunda causa de morte entre jovens de 18 a 24 anos no Brasil. Em 2014, por exemplo, o País registrou mais de 100 mil acidentes graves, que resultaram na morte de 8.227 pessoas. Em 57% dos casos, as vítimas fatais foram os próprios condutores dos veículos.

“Vivemos uma situação totalmente desesperadora. As nossas rodovias se transformaram em campos de guerra, onde novas tragédias se repetem a cada minuto, sem que possamos fazer quase nada”, diz o deputado.

Ao justificar a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Sérgio Reis argumenta que no primeiro ano de habilitação o condutor só poderá dirigir no perímetro urbano. Desta forma, avalia, “será submetido a situações reais no trânsito, geralmente não vivenciadas durante as aulas práticas na autoescola, o que vai lhe permitir adquirir, gradativamente, a habilidade e a perícia para melhor conduzir o veículo com a devida segurança”.

O projeto prevê que ao fim da permissão provisória o condutor seja submetido a um Curso e Exame de Prática de Direção Veicular em rodovias e, só então, poderá ser autorizado a trafegar por essas vias rurais. Os direitos dos condutores habilitados até a data de entrada em vigor da nova lei serão preservados.

Permissão provisória

De acordo com a legislação, a 1ª Carteira de Habilitação (CNH) é uma “Permissão para Dirigir”, com validade de 12 meses. Nesse período, o motorista não pode cometer infração grave ou gravíssima, ou mesmo repetir uma infração média. No mais, ele tem todos os direitos e responsabilidades de um portador de CNH definitiva, podendo dirigir tanto no perímetro urbano quanto em rodovias.

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