CULTURA APROVA SUBSTITUTIVO SOBRE GRATUIDADE EM EVENTOS AGROPECUÁRIOS

Por unanimidade, a Comissão de Cultura da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (2) substitutivo do deputado republicano Sérgio Reis (SP) aos projetos de lei n. 8.093, de 2014, e n. 8.282, de 2014, que tratam da gratuidade em eventos agropecuários financiados com recursos públicos. Diferentemente do que propunham os autores dos citados projetos, Sérgio Reis estabeleceu em seu texto que a gratuidade só se aplicará nos casos em que os eventos agropecuários sejam financiados “integralmente” com recursos públicos.

Na condição de relator do Projeto de Lei n. 8.093/2014, Sérgio Reis reconheceu que o referido projeto tem o inegável mérito de democratizar o acesso a eventos agropecuários financiados por recursos públicos. Ele ressaltou, no entanto, que “impedir a cobrança de ingressos em eventos que tenham qualquer participação de verbas públicas – mesmo um percentual pouco relevante – seria uma penalização excessiva a seus organizadores e poderia até inviabilizar determinadas feiras e exposições agropecuárias”. Por isso optou por apresentar um substitutivo limitando a gratuidade somente aos eventos totalmente bancados por dinheiro público.

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