EM 2015, SAÚDE E DEFESA DOS IDOSOS MARCARAM ATUAÇÃO DE SÉRGIO REIS

Como representante do estado de São Paulo na Câmara Federal, o deputado republicano Sérgio Reis elegeu as questões relacionadas à Saúde e à defesa dos direitos dos idosos como prioridades do seu mandato. Logo de início, destinou integralmente à Saúde os R$ 10 milhões de sua cota de emendas individuais de 2015. Membro das comissões de cultura e seguridade social, ele apresentou vários projetos, dentre eles o que obriga empresas de transporte de passageiros a manter funcionários treinados para auxiliar idosos nos procedimentos de embarque e desembarque (PL 1386/2015, já aprovado na comissão de seguridade por unanimidade).

Sérgio Reis teve uma forte atuação principalmente na comissão de seguridade, onde participou ativamente dos debates sobre temas ligados à saúde, como o avanço das drogas, o reajuste da tabela SUS, o papel do parlamento na luta contra a tuberculose, o combate ao câncer e a outras doenças e a crise das Santas Casas de Misericórdia. Na comissão, ajudou a aprovar o Projeto de Lei 7.941/10, que reajusta em 10% (dez por cento) as aposentadorias mantidas pela Previdência Social. Também passou a integrar a Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo, criada para discutir a situação dos idosos e acelerar projetos que amparem e valorizem o público da terceira idade.

Outra proposta importante apresentada pelo deputado é o Projeto de Lei 2229/15, que proíbe que motoristas com habilitação provisória dirijam nas rodovias. Sérgio Reis justifica que o projeto tem caráter preventivo, e visa reduzir o número de acidentes nas estradas, principalmente aqueles com vítimas fatais. O projeto prevê que ao fim da permissão provisória o condutor seja submetido a um Curso e Exame de Prática de Direção Veicular em rodovias, e só então poderá ser autorizado a trafegar por essas vias.

Cultura

Na área da cultura, Sérgio Reis participou, especialmente, de debates sobre a questão dos direitos autorais. Como relator, aprovou o Projeto de Lei 8.026/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas, e incluiu no texto uma emenda estabelecendo tolerância máxima de 1h (uma hora) para os casos de atraso cuja responsabilidade não possa ser creditada aos organizadores. Também incluiu no texto o direito de o consumidor pedir a imediata restituição do valor pago pelo ingresso, em caso de atraso no início do espetáculo.

Capital da Música

O mais recente projeto apresentado pelo republicano concede à cidade de Tatuí o título de Capital Nacional da Música. A honraria, de acordo com Sérgio Reis, contribuirá para promover o excelente trabalho de formação e difusão musical da cidade no Brasil, além de ser, também, um reconhecimento de sua importância para a cultura brasileira.

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