SÉRGIO REIS COMEMORA APROVAÇÃO DO USO DA FOSFOETANOLAMINA CONTRA O CÂNCER

O deputado Sérgio Reis (PRB-SP) comemorou a aprovação, pelo plenário da Câmara, do Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo dela como medicamento. Segundo ele, a decisão é um avanço extraordinário no combate à doença no Brasil, uma vez que os resultados obtidos a partir do uso da substância são incontestáveis. Ele lembra que os estudos científicos em torno da fosfoetanolamina já vêm sendo realizados há cerca de vinte anos no Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo, e não podem ser ignorados.

“Eu venho acompanhando de perto todo esse debate sobre a fosfoetanolamina e também sobre outros produtos, porque convivo com o drama dos pacientes atendidos no Hospital do Câncer de Barretos, e sei o quanto eles anseiam por isso. Não há como não se sensibilizar com uma causa desta, porque o câncer é uma doença que aumenta a cada dia, e é doloroso ver tanta gente morrendo sem poder fazer nada. A pílula da fosfoetanolamina é a luz que faltava. É algo a se comemorar, com certeza”, diz o parlamentar. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal.

O projeto

De autoria de um grupo de trabalho sobre o tema, que atuou no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, da qual Sérgio Reis faz parte, o projeto permite que os pacientes façam uso da substância por livre escolha se diagnosticados com câncer e se assinarem termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas. A substância é definida como de relevância pública e sua produção, distribuição, prescrição, dispensação e uso poderão ocorrer mesmo sem registro sanitário. Os testes e estudos clínicos sobre essa substância ainda estão em curso e a Anvisa não pode conceder o registro sem a conclusão das pesquisas. Entretanto, a própria Anvisa terá de autorizar os laboratórios que farão a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética.

 

Histórico

A fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo, há cerca de 20 anos por meio de estudos conduzidos pelo professor aposentado da universidade Gilberto Orivaldo Chierice. A substância imita um composto que existe no organismo, o qual sinaliza as células cancerosas para que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Os resultados podem variar de acordo com o sistema imunológico de cada paciente, mas há vários relatos de casos de regressão agressiva da doença e até de cura.

A fosfoetanolamina vinha sendo distribuída de forma gratuita no campus da universidade, em São Carlos, mas, em 2014, a droga parou de ser entregue por causa de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem disponibilizadas à população.

Sem a licença da Anvisa, essas substâncias passaram a ser entregues somente se determinadas pela Justiça por meio de liminares, que chegaram a ser suspensas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, reconsiderou a decisão e informou, em outubro de 2015, que os pacientes que necessitam da substância deveriam entrar com um pedido na Justiça.

Atualmente, cada cápsula tem um custo de produção de menos de R$ 0,10 e, apesar do interesse de outro país em fabricar o medicamento, o professor Chierice argumenta que isso tornaria inviável o acesso à fosfoetanolamina pelo preço de venda.

Com informações da Agência Câmara

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