SERVIDORES DEVEM SER PRESERVADOS EM RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, DIZ SÉRGIO REIS

O deputado federal Sérgio Reis (PRB-SP) acompanhou atentamente as discussões em torno do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16) nas sessões da Câmara desta semana. A votação da matéria foi adiada para a semana que vem por falta de acordo. O relator do texto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), concordou com os líderes partidários que sugeriram adiar a análise do PLP devido à complexidade do tema e à quantidade de emendas.

O texto apresentado pelo Poder Executivo renegocia as dívidas de estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018.  “Não queremos afrontar ninguém nesse tema federativo de grande complexidade. Eu sei, por exemplo, que todos aqui são favoráveis a que os legislativos estaduais decidam sobre as despesas do ente federativo”, afirmou Amin.

Direitos dos servidores

O deputado Sérgio Reis (PRB-SP) conversou com representantes de várias categorias de servidores públicos acerca da proposta, e já antecipou que votará contra qualquer mudança que possa vir a prejudicar o funcionalismo público. Os servidores alegam que o PLP 257/16 traz medidas que representam retrocessos para a categoria, como o congelamento de aumentos ou ajustes salariais, suspensão da contratação de pessoal e da realização de concursos públicos, entre outras.  Para o deputado republicano, os servidores públicos são parte essencial no funcionamento da máquina estatal e não podem ter suas conquistas comprometidas, principalmente no que diz respeito às questões salariais.

Prioridade
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não colocará outras matérias em pauta antes de concluída a análise do projeto das dívidas dos estados. Por outro lado, a oposição já anunciou que vai obstruir as análises enquanto não for marcada sessão para votar o pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 

Com Agência Câmara

 

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